A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, ontem (24), ao Ministério da Agricultura, as propostas do setor produtivo para o Plano Safra 2024/25, que começa em 1º de julho de 2024 e se estende até 30 de junho de 2025. Um documento com as propostas para o plano agrícola e pecuário para agricultura empresarial e familiar foi entregue agora pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. No documento, a entidade solicita, entre outros pontos, R$ 570 bilhões em recursos financiáveis para a temporada, 30,8% a mais do que os R$ 435,8 bilhões anunciados para o atual ciclo 2023/24 para todos os produtores (pequenos, médios e grandes).
Do montante, a CNA propõe que R$ 359 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra, ante R$ 272,12 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 111 bilhões, frente aos R$ 92,10 bilhões previstos para a safra em curso. Outros R$ 100 bilhões são pleiteados pela CNA para a agricultura familiar em comparação com R$ 71,6 bilhões ofertados para os pequenos produtores na temporada atual. Além da dotação dos recursos, a entidade defende que haja a garantia de disponibilidade dos valores anunciados ao longo de todo o ciclo, sem interrupções.
A CNA afirma, no documento, que é esperada uma maior procura pelos recursos do crédito rural oficial na próxima safra em virtude das alterações recentes feitas em títulos privados do agronegócio e da perspectiva da redução da taxa básica de juros, a Selic. “Assim, é importante que o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 seja robusto nos programas com juros livres e equalizados. O volume sugerido, R$ 570 bilhões, seria o adequado para atender os pequenos, médios e grandes produtores, bem como as suas cooperativas de produção, que conseguiriam, com a efetiva aplicação dos recursos programados, manter a produção agropecuária brasileira pujante, mesmo diante dos atuais problemas climáticos e de preço”, defende a confederação.
O documento de 100 páginas entregue por Martins a Fávaro, desenvolvido com federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário.
O primeiro deles, diz a CNA, é garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deste ano. A previsão atual, de acordo com o painel do orçamento federal, é que o governo destine R$ 947,57 milhões para o PSR ao longo de 2024. A dotação inicial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de R$ 964,6 milhões. A demanda da entidade é que o orçamento direcionado ao PSR neste ano totalize R$ 3 bilhões, considerando o pedido por recursos extras. Para 2025, a CNA solicita R$ 4 bilhões para seguro rural.
A CNA justifica que, em meio à conjuntura de adversidades climáticas e margens apertadas dos produtores rurais, o seguro rural tem papel fundamental para mitigar os riscos da atividade agropecuária. “No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, observou a entidade no documento, afirmando que o setor sofreu no último ano com a falta de recursos do PSR. A CNA lembrou que a área coberta pelo seguro rural caiu pelo segundo ano consecutivo em 2023, alcançando apenas 6,3 milhões de hectares assegurados por meio do PSR e 11,4 milhões de hectares de apólices totais. Ainda sobre o seguro rural, a entidade pede que as despesas com subvenção ao prêmio do seguro sejam tratadas como gastos não passíveis de contingenciamento, o aprimoramento dos produtos de seguro rural e do monitoramento de sinistros e a definição em ato normativo quanto à padronização da forma de cobrança do prêmio referente ao valor não subvencionado.
Entre os pleitos, a CNA pede também ao governo prioridade nos recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), com pleito de R$ 12 bilhões ao Pronamp, e aos programas para construção de armazéns (PCA, pedido de R$ 4,94 bilhões), irrigação (Proirriga, pedido de R$ 3,85 bilhões), inovações tecnológicas (Inovagro, pleito de R$ 4,56 bilhões) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro, pleito de R$ 8,31 bilhões).
A entidade solicita ainda que o governo reforce o orçamento das operações oficiais de crédito (OOC), sobretudo nas subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio. De acordo com a entidade, o orçamento deste ano do Tesouro para subvenção à equalização das taxas de juros das operações de crédito rural sofreu “redução significativa” no volume mesmo com a expectativa de redução da Selic. “Essa redução poderá novamente ocasionar interrupções em programas essenciais para o setor, assim como nas safras 21/22 e 22/23”, alega a entidade que cita “descasamento” entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Safra. Segundo dados do Tesouro compilados pela confederação, o OOC para financiamentos agropecuários passou de R$ 12,11 bilhões em 2023 para R$ 11,95 bilhões neste ano. A CNA, portanto, pede a suplementação deste valor para alcançar os R$ 570 bilhões de recursos no Plano Safra. A entidade não indica diretamente o valor que considera necessário para a subvenção, mas estima que deve ficar em torno de R$ 22 bilhões.
Em relação aos juros aplicados nos financiamentos rurais, a CNA demanda a possibilidade de rebate nas taxas ou aumento do limite financiável para produtores com práticas socioambientais comprovadas. O governo tentou emplacar no plano safra atual o desconto nos juros para produtores socioambientais, o que não foi plenamente efetivado na prática por dificuldades de regulamentação. Nesta área, a CNA pede ainda que haja adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções que tratam de temas socioambientais, como, por exemplo, aquelas que tratam de restrição de crédito a propriedades com embargos ambientais.
Ainda na pauta de proteção contra fenômenos climáticos está entre as dez prioridades da CNA, assim como fez no Plano Safra passado, o pedido de regulamentação da Lei Complementar 137/2010, que criou o Fundo de Catástrofe. Com a lei sancionada em 2010, o fundo aguarda a regulamentação há 14 anos. O fundo é uma espécie de resseguro público para compensar as seguradoras quando o valor dos sinistros superasse muito o valor arrecadado em casos de eventos climáticos severos acima da série histórica. “Após anos consecutivos de alta sinistralidade, é imprescindível para a resolução de muitos gargalos do seguro rural. É preciso criar um modelo de Fundo de Catástrofe que equalize, estabilize e, quando tiver eventos climáticos severos acima da série histórica, seja acionado para recuperar as seguradoras das perdas”, defende a CNA no documento.
Estão na pauta da CNA para o Plano Safra 2023/24, além disso, a promoção de medidas regulatórias para ampliação das fontes de recursos do crédito rural e o fomento ao avanço do mercado de capitais e títulos privados no agronegócio, a fim de aumentar o funding do setor. Outro ponto de atenção em todos os planos safras, a CNA volta a solicitar ao governo a coibição das práticas de venda casada e a redução dos custos acessórios do crédito rural. Neste sentido, a confederação pede a modernização do mercado registrador a fim de reduzir o custo total de contratação das operações ao produtor rural.
Fonte: Broadcast
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