A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai retomar amanhã (10) a discussão da liberação comercial de trigo transgênico no Brasil para consumo humano e animal, conforme nota enviada ao Broadcast Agro. O assunto está na pauta da 242ª reunião ordinária do colegiado, que será de forma virtual às 10h, e pode ir para votação dos representantes da comissão. “O processo encontra-se em fase de instrução e a decisão final pode ser emitida na próxima reunião ordinária da CTNBio, no dia 10 de junho, ou em qualquer data futura”, informou o colegiado.
A variedade do cereal geneticamente modificado avaliada pela comissão é a HB4, aprovada para cultivo na Argentina em outubro do ano passado – país de onde os moinhos brasileiros adquirem cerca de 85% do cereal que importam. Segundo a pauta da plenária, a comissão vai avaliar a comercialização do trigo geneticamente modificado para “aumento de produtividade em situações e ambientes de baixa disponibilidade hídrica e resistente ao glufosinato, para uso exclusivo em alimentos, rações ou produtos derivados ou processados”. Em novembro de 2020, a liberação recebeu parecer favorável à aprovação (deferimento), pelas Subcomissões Setoriais Permanentes de Saúde Humana e Animal da CTNBio, e parecer pela diligência pelas Subcomissões Setoriais Permanentes Vegetal e Ambiental, segundo informações públicas da comissão.
O pedido para importação e comercialização de trigo transgênico no País foi feito pela empresa de sementes Tropical Melhoramento & Genética (TMG) e protocolado em processo em 28 de março de 2019. A questão foi debatida anteriormente em audiência pública promovida pela comissão em 22 de outubro do ano passado. Segundo a CTNBio, a audiência “permitiu participação de especialistas no tema segurança alimentar, representantes de diversos setores com interesse no tema e a sociedade em geral”. Na ocasião, a comissão informou que a avaliação da aprovação da variedade HB4 estava em curso e que o parecer técnico seria divulgado assim que o processo de avaliação estiver concluído. A CTNBio assessora o governo federal em questões relacionadas à biossegurança de organismos geneticamente modificados.
Contrárias – A possível aprovação do trigo transgênico não é bem recebida pela indústria de derivados de trigo. Procurada pelo Broadcast Agro, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), que representa a indústria moageira, disse que a entidade é contrária ao uso do trigo geneticamente modificado. A associação afirmou que estava solicitando às entidades governamentais brasileiras que não autorizassem a comercialização desses produtos no Brasil.
Quando a discussão foi retomada em outubro do ano passado pela CTNBio, a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) também afirmou que não apoiava a comercialização do cereal transgênico no País. O posicionamento da entidade foi externado à CTNBio em audiência pública em 22 de outubro do ano passado.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também é contrário à importação e à comercialização do trigo transgênico. Juntamente com outras entidades que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, o Idec enviou um ofício ao Ministério Público Federal e à CTNBio. Segundo as organizações, houve falta de transparência no processo de discussão e elas reivindicam a anulação da audiência pública realizada pela Comissão para tratar o assunto. “A aprovação do trigo transgênico no País configura ameaça para saúde, meio ambiente e economia”, dizem as organizações que compõem o movimento.
Fonte: Broadcast
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