Para consulta do interior teor das publicações a seguir, acesso o site: www.inmetro.gov.br e consulte em Legislação. 

LEI Nº 9.933 DE 20/12/1999

Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a taxa de serviços Metrológicos.

PORTARIA INMETRO Nº 215 DE 15/09/1992

Estabelece parâmetro para o acondicionamento de farinha de trigo.

PORTARIA INMETRO Nº 74 DE 14/04/1993

Dispõe sobre o acondicionamento dos produtos designados por massa alimentícia ou macarrão.

PORTARIA INMETRO Nº 74 DE 25/05/1995

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios para a verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, e comercializados nas grandezas de massa e volume.

PORTARIA INMETRO Nº 96 DE 07/04/2000

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo critérios sobre o controle de Produtos Pré-Medidos comercializados em unidade de massa e volume de conteúdo nominal igual, de lotes de 5 a 49 unidades no ponto de venda.

PORTARIA INMETRO Nº 140 DE 22/10/2001

Estabelece tolerância individual de 1% para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializado em unidades legais de massa ou volume superiores a 25 kg ou 251.

PORTARIA INMETRO Nº 143 DE 24/07/2002

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo.

PORTARIA INMETRO / MDIC Nº  41 de 05/02/2003

Revogar a Portaria INMETRO nº 165 de 16 de julho de 1991, referente a metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo.

PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 144 de 25/08/2003

Revogar a Portaria INMETRO nº 2 de janeiro de 1998, referente ao dimensionamento de caracteres de símbolos ou denominações metrológicas de unidades de medida (SI) em rotulagem de produtos pré-medidos.

PORTARIA INMETRO Nº 157 DE 19/08/2002

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-médidos.

PORTARIA INMETRO Nº 41 DE 05/02/2003

Revoga a Portaria INMETRO nº. 165, de 16/07/1991, referente à metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo.

PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 146 de 20/06/2006

O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso.

PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 328 de 24/08/2007

Revogar as portarias: Portaria Inmetro nº 018, de 17 de janeiro de 1992; Portaria Inmetro nº 154, de 26 de julho de 1993, que estabelece parâmetro para o acondicionamento de cereais e demais grãos alimentícios.

PORTARIA INMETRO Nº 153 de 19/05/2008

Determinar a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.

RESOLUÇÃO Nº 11 DE 12/10/1988

Aprova a Regulamentação Metrológica.

RESOLUÇÃO Nº  02 DE 07/11/1989

Dá nova redação ao item 43 da Resolução Conmetro 11/88.

RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 06 DE 04/09/1995

Revoga itens 18, 22, 28, 28.1, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 da Resolução 11/88.