Para
consulta do interior teor das publicações
a seguir, acesso o site:
www.inmetro.gov.br
e consulte em Legislação.
LEI Nº. 9.933 DE 2012/1999
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/lei9933.asp
Dispõe sobre as competências do
Conmetro e do Inmetro, institui a taxa de serviços
Metrológicos.
LEI Nº. 10.829 DE 23/12/2003
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/laf10829.pdf
Reajusta os valores da Taxa de Serviços
Metrológicos, e dá outras providências
PORTARIA INPM Nº. 89 DE 17/08/1976
Dispõe sobre o acondicionamento de cereais
e demais grãos alimentícios, bem
como seus derivados farináceos.
PORTARIA INMETRO Nº. 215 DE 15/09/1992
Estabelece parâmetro para o acondicionamento
de farinha de trigo.
PORTARIA INMETRO Nº. 74 DE 14/04/1993
Dispõe sobre o acondicionamento dos produtos
designados por massa alimnetícia ou macarrão.
PORTARIA INMETRO Nº. 154 DE 26/07/1993
Estabelece parâmetro para o acondicionamento
de cereais e demais grãos alimentícios,
exceto o feijão e o arroz, bem como seus
derivados farináceos.
PORTARIA INMETRO Nº. 74 DE 25/05/1995
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico,
estabelecendo os critérios para a verificação
do conteúdo líquido de produtos
pré-medidos com conteúdo nominal
igual, e comercializados nas grandezas de massa
e volume.
PORTARIA INMETRO Nº. 03 DE 10/01/1997
Estabelece parâmetro para comercialização
do pão francês.
PORTARIA INMETRO Nº. 96 DE 07/04/2000
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico
estabelecendo critérios sobre o controle
de Produtos Pré-Medidos comercializados
em unidade de massa e volume de conteúdo
nominal igual, de lotes de 5 a 49 unidades no
ponto de venda.
PORTARIA Nº. 127 DE 13/06/2000
Publicar a proposta de texto de Regulamento
Técnico Metrológico
PORTARIA INMETRO Nº. 140 DE 17/10/2001
Estabelece tolerância individual de 1%
para produtos pré-medidos com conteúdo
nominal igual, comercializado em unidades legais
de massa ou volume superiores a 25 kg ou 251.
PORTARIA INMETRO Nº. 143 DE 24/07/2002
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico,
estabelecendo metodologia de veriricação
quantitativa do produto farinha de trigo.
PORTARIA INMETRO Nº. 157 DE 19/08/2002
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico
estabelecendo a forma de expressar o conteúdo
líquido a ser utilizado nos produtos
pré-médidos.
PORTARIA INMETRO Nº. 41 DE 05/02/2003
Revoga a Portaria INMETRO nº. 165, de 16/07/1991,
referente à metodologia de verificação
quantitativa do produto farinha de trigo.
PORTARIA INMETRO Nº. 45 DE 24/02/2003
Prorroga a data de inicio da vigência
da Portaria INMETRO nº. 157 de 2002.
Portaria INMETRO / MDIC Nº. 43
DE 01/03/2005 - Em consulta pública
http://www.inmetro.gov.br/rtac/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&sel_categoria=21
Objetiva estabelecer critérios para indicação
quantitativa aposta em etiqueta adesiva de produtos
pré-medidos comercializados em unidades
legais de massa acondicionados e/ou etiquetados
no ponto de venda, garantindo ao consumidor
informação sobre a quantidade
do produto adquirido.
RESOLUÇÃO Nº.11
DE 12/10/1988
Aprova a Regulamentação Metrológica.
RESOLUÇÃO Nº. 02
DE 07/11/1989
Dá nova redação ao item
43 da Resolução Conmetro 11/88.
RESOLUÇÃO Nº. 05
DE 26/05/1992
Revoga item 10 da Resolução 11/88
RESOLUÇÃO Nº. 06
DE 04/09/1995
Revoga itens 18, 22, 28, 28.1, 29, 30, 31, 32,
33 e 34 da Resolução 11/88.
GRUPO MERCADO COMUM – RESOLUÇÃO
09 DE 18/04/2002
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA A VERIFICAÇÃO
QUANTITATIVA DE FARINHA DE TRIGO.
